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Vale a pena contratar moradores do condomínio?

Administração de Condomínios

Contratar moradores para serem funcionários do condomínio pode ser interessante, afinal não é necessário disponibilizar vale transporte e a pessoa é conhecida, ou seja, de mais confiança. Porém essa prática nem sempre funciona, pois a intimidade pode trazer prejuízos também. Pode ocorrer do empregado não corresponder às responsabilidades a ele atribuídas ou fazer o serviço da forma que bem entende, com a prerrogativa de saber que aquele espaço também é seu. Desavenças envolvendo trabalhadores que vivem no condomínio já chegaram à violência. É o que ocorreu no residencial Coqueiros, na Capital.

Assim que o síndico Ailton Fernandes foi eleito para gerenciar o condomínio, há um ano e meio, ele não ficou satisfeito com o trabalho de um dos funcionários do setor administrativo, que era filho de um condômino. “Ele vinha na hora que queria. Misturava assuntos do condomínio com o trabalho. Não respeitava as minhas orientações”, conta.

Em uma assembleia, Fernandes pôs em pauta a demissão do empregado. Houve resistência dos familiares e o trabalhador o agrediu na própria reunião. Mesmo com as ameaças, Fernandes não voltou atrás. Demitiu o homem e contratou uma pessoa externa ao prédio. Depois do episódio, “aqui não trabalham mais moradores”, garante o síndico.

Há apenas dois meses na função de síndico do Conjunto Habitacional Praia Comprida, em São José, Adelar Espíndola da Rosa passa por situação semelhante. Cinco dos sete trabalhadores vivem no condomínio. “É complicado porque ao mesmo tempo em que são condôminos, são trabalhadores. Acabam comentando sobre o dia a dia dos outros que vivem no condomínio. Têm coisas que precisam ficar no sigilo”, destaca.

Para delegar tarefas também não é fácil. Segundo Espíndola da Rosa (Foto), têm funcionários que se acham no direito de fazer o serviço do jeito deles e costumam chegar atrasados. A saída será buscar a terceirização, mas a medida ainda precisa ser aprovada em assembleia.

Mas nem todos os condomínios sofrem problemas ao adquirir os serviços de um morador. No residencial Normandie, em Florianópolis, os moradores não estavam satisfeitos com a limpeza feita por empresa terceirizada. Uma das conselheiras já tinha realizado os serviços gerais do condomínio e fez um bom trabalho. Quando o síndico Newton Rodrigues (Foto)  assumiu, esta moradora foi convidada para retornar à função.

“Ela é muito caprichosa, não preciso nem dar as tarefas, pois é proativa e prestativa. Não mede esforços para ajudar o condomínio”, ressalta. Para fazer uma boa escolha de profissional, Rodrigues recomenda verificar se a pessoa é comprometida e responsável. Dessa forma, não tem como dar errado, sendo morador do condomínio ou não.

O que diz a lei

Não existem empecilhos legais para a contratação de moradores para ocupar funções como porteiro e pessoal de serviços gerais em condomínio. É o que aponta o diretor geral da Asat/SC (Academia Superior da Advocacia Trabalhista), Allexsandre Gerent. Segundo ele, o síndico tem poder de admitir e demitir, fixando as atribuições. “O serviço necessariamente tem de ser subordinado, qual seja, o empregado não tem autonomia para escolher a maneira como realizará o trabalho, estando sujeito às determinações do empregador”, explica.

Para o síndico não ir contra as leis, deve ter conhecimento de que é “uma relação jurídica entre empregado e empregador, onde ambos são titulares de direitos e deveres recíprocos, com princípios e regras regulamentadas pelo Direito do Trabalho”, observa Gerent.

Se for preciso dar alguma penalidade ao funcionário, o advogado lembra que o poder de punição do empregador “não deve se distanciar do princípio da boa fé e proporcionalidade, para que se alcance o fim pedagógico perseguido. O empregador tem a obrigação não só contratual, mas social de respeitar os direitos do trabalhador”, destaca.

Se o condomínio sofrer muitos problemas com empregados moradores e quiser delimitar a contratação para pessoal exclusivamente externo ao prédio, a possibilidade é constar a decisão no seu regramento. “O condomínio pode restringir, ou não, a contratação de condôminos como empregados do prédio, desde que haja previsibilidade de suas obrigações e deveres e características do trabalho realizado em convenção ou regimento interno”, observa.

Fonte: Condomínio sc

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • O Estatuto do Idoso se aplica em conjunto com a convenção do prédio. Geralmente, cada um deles têm uma regra específica sobre quando se aplica a prioridade em sorteios. Mas, nesses casos, vale priorizar o bom senso.
  • Hoje em dia construtoras fazem prédios enormes com portarias pequenas. Com isso os funcionários ficam sobrecarregados. Ter um sistema para avisá-los pode facilitar o trabalho.
  • Cada condomínio tem suas regras para os murais de comunicação, mas ao afixar comunicados aos condôminos, síndicos devem ter cuidado ao expressar as orientações. É importante transmitir com objetividade, e se atentar para opiniões pessoais que podem ser consideradas ofensivas. Em avisos de inadimplência, por exemplo, é fundamental não expor a identidade de devedores.
  • Serviços podem ser prestados dentro do condomínio sem problemas, mas atender gente de fora não deve ser permitido. Entra e sai de visitantes gasta água, energia dos elevadores e ainda fragiliza segurança.
  • Gasto com mão de obra pode representar até 70% das despesas do prédio, por isso, muitos acabam demitindo funcionários. Medida é legal, mas o assunto precisa ser discutido com os moradores, porque não é só uma questão de dinheiro, mas também de segurança.
  • A administração do prédio fica obrigada a resolver o problema apenas quando ele acontece na prumada central do edifício. Se for nos ramais internos, ou seja, entre apartamentos, a solução deve ser dada pelo morador.
  • Na maioria dos casos de furto e roubo em condomínios, os bandidos entram pela porta da frente, usando informações prévias sobre o alvo. Não adianta investir em equipamentos de segurança se o porteiro não for bem treinado e o morador não cumprir as normas do prédio.
  • STF decidiu que bem único de fiador não pode ser penhorável por se tratar de patrimônio de família. Parecer é ruim para locatários porque abre brecha para que inadimplência do inquilino não seja ressarcida.
  • Ás vezes ocorre o uso nocivo da propriedade, quando alguém é coproprietário e utiliza mais o condomínio que os outros. Basta que o síndico notifique e, se for o caso, multe o condômino que está incorrendo no erro.
  • Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um texto sobre o assunto, que ainda precisa passar pelo Senado. Caso ela seja aprovada, a multa em caso de distrato pode chegar a 50% do valor pago pelos consumidores às incorporadoras.
  • A pessoa tem exatamente os mesmos direitos do que o dono, só não pode votar. Se quiser, pode pedir uma procuração ao proprietário para poder votar também.
  • Projeto piloto do Sindicato de Habitação do Rio foi batizado de ‘Luz Azul’. Câmeras de segurança serão implementadas fachadas de prédios no Centro do cidade. As imagens poderão ser compartilhadas em tempo real com o batalhão e a delegacia policial da área.
  • Se a taxa cobrada for pequena, não há problema na cobrança. Mas se a festa for grande, precisa ser aprovada em assembleia.
  • Não é justo cobrar mais de quem precisa usar o elevador, porque não há essa cobrança de quem usa mais outras instalações como a piscina ou a sauna, por exemplo. De qualquer forma, medida precisa ser aprovada em convenção.
  • O ideal é que o condomínio monte uma sala para acomodar essas pessoas. Não é permitida a presença desses profissionais na portaria do prédio e no hall de entrada. Esses espaços são áreas de passagem.
  • Ocupação do espaço deve priorizar a integração entre moradores. Em caso de hóspedes ou vizinhos de outros locais interessados no uso da dependência, autorização deve ser ponderada para não prejudicar normas.
  • O órgão conversa com o síndico e nomeia um assistente social para monitorar o jovem que apresenta desvios de comportamento. Dependendo da gravidade, caso pode até ser levado para a vara da infância.
  • O corte de árvores sem aval do governo constitui crime ambiental. Caso o protocolo junto à Prefeitura demore a ser oficializado, os síndicos podem recorrer ao Judiciário para obter uma liminar que permita a poda.
  • Tem gente que acha que do portão para dentro não tem lei. Se houver crime em flagrante, como menor no volante, síndico deve multar e chamar a polícia.
  • Além disso, essas intervenções são importantes para o cumprimento de leis. Neste caso, essas obras podem ser aprovadas por maioria simples.
  • Se a pessoa em questão ficar mais do que apenas algumas horas em um apartamento, sim. O visitante já não tem esse direito.
  • A utilização desse meio pode fragilizar a segurança dos condomínios e provocar acidentes. Neste caso, o síndico pode proibir. A solução seria alugar a vaga para um vizinho.
  • O engenheiro é obrigado a apresentar algumas informações sobre as intervenções em imóveis. Entre elas, o prazo de início e fim. Se os horários estiverem sendo respeitados, o jeito é torcer para acabar logo.
  • Se não houver estrutura adequada, a prática deve ser proibida, porque a fumaça pode incomodar os vizinhos. Para não se indispor com os moradores, o síndico pode pedir para a administradora do condomínio avisar aos que desrespeitarem a norma.
  • Falta bom senso às vezes de compreender que prédio residencial não é clube.
  • Objetivo é prevenir acidentes com anúncio sonoro e visual. Condomínios têm seis meses para se adaptar. Custo médio do equipamento é de R$ 900.
  • Não adianta o condomínio investir em segurança se os próprios condôminos não respeitam condutas básicas. Uma possível solução para esses problemas é punir os moradores com multas pagas em dinheiro.
  • É esse laudo que atesta que o condomínio está prevenido para qualquer acidente. Antes de dar entrada no documento, síndico deve se programar e pode até contratar engenheiro de segurança para ajudar no levantamento de obras necessárias.
  • Condomínio deve, num primeiro momento, mandar uma advertência. Caso o morador não mude de atitude, ele pode ser multado. Se infestação de pombos estiver muito avançada, o prédio deve contratar uma empresa especializada no combate aos animais.
  • Em 2018, é preciso exercitar a gentileza no trato com o vizinho, consciência em cumprir os deveres do dia a dia e tolerância para lidar com os problemas.

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