Carregando

Aguarde por gentileza.
Isso pode levar alguns minutos...

Fique por dentro

Há mais de 10 anos superando expectativas...

Solicite sua proposta

Escolas serão administradas como condomínios

Administração de Condomínios

Caso as Parcerias Público-Privadas (PPP) sejam de fato adotadas nas escolas estaduais de Mato Grosso, as unidades passarão a ser administradas como condomínios residenciais, nos quais o diretor escolar terá o papel de “síndico”.

O modelo a ser implementado em Mato Grosso é o mesmo que já funciona desde 2013 nas escolas municipais de Belo Horizonte (MG). Lá, a iniciativa privada investiu R$ 250 milhões em 51 novas escolas – e muitas delas já operam no novo modelo desde o ano passado.

Em Belo Horizonte, o consórcio vencedor da licitação feita pelo Município é liderado pela empreiteira Odebrecht. Além de construir as escolas, a empresa é responsável pela limpeza diária, segurança, compra de mobiliários e outros materiais administrativos, funcionamento da internet, pequenas reformas e manutenção em geral.

Para todos os serviços há metas e indicadores pré-estabelecidos. O conserto de uma torneira pingando, por exemplo, deve ser feito em até 24 horas; uma troca de lâmpada, em 30 minutos.

Tudo é fiscalizado pelo diretor da escola, por um fiscal ou supervisor da secretaria de Educação e por um verificador independente de uma empresa de auditoria. A cada mês, os três dão notas de 0 a 4 para os serviços executados em cada escola e, caso a empresa não obtenha uma média de 3,5 ou superior, não recebe o pagamento.

MidiaNews teve acesso a algumas dessas avaliações, em que o peso maior é dado à qualidade da obra e dos materiais empregados (60%) e, em seguida, ao cumprimento de prazos (20%). Raramente uma escola tem avaliação menor do que 3,5, sendo que a média-geral é de 3,65 desde maio de 2014.

Além disso, a cada três meses a comunidade escolar também é chamada a opinar, em uma pesquisa qualitativa que também é levada em consideração na avaliação geral.

De acordo com a diretora de Investimentos da MT-Participações (MT-Par), Maria Stella Lopes Conselvan, nas PPPs as empresas são meras prestadoras de serviço, cabendo a elas fazer o que for necessário para que a escola funcione, possibilitando que professores e alunos não tenham outra preocupação que não seja ensinar e aprender.

“Fomos buscar um modelo que fosse o mais consolidado e que obtém o maior sucesso não apenas na opinião do gestor, mas da própria comunidade escolar”, diz Maria Stella.

Outra vantagem, informa a diretora, é que as responsabilidades de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, acidentária ou qualquer outra relativa aos seus empregados ou terceiros contratados também ficam por conta da concessionária.

Gestão escolar

“É importante dizer que, nesse processo, o diretor continua a ser o gestor da escola, o administrador do condomínio, tendo inclusive mais tempo para cuidar de questões pedagógicas, como acompanhar a evolução dos alunos, por exemplo”, diz o secretário de Educação de Mato Grosso, Marco Aurélio Marrafon.

Segundo ele, o modelo, uma vez implementado, permitirá ao Estado reformar ou construir 20% da rede escolar, de uma maneira mais rápida e sem burocracia, com uma economia de 25%. Em Belo Horizonte há escolas que foram construídas em apenas 10 meses.

“Trata-se, nada mais, nada menos, do que a compra parcelada de um bem, já que o Governo não tem recursos para bancar esse investimento e já que as escolas, após 20 ou 25 anos, passam a ser propriedades do Estado”, disse Marrafon.

Audiências

Em Mato Grosso, a ideia inicial é implantar o modelo de PPP em 76 escolas e 15 cefapros (Centros de Formação de Professores).

De acordo com Marco Marrafon, antes disso o governo fará audiências públicas em várias cidades, durante quatro meses. Ele acredita que o projeto, apesar de estar sendo inicialmente criticado, poderá ser levado adiante.

“Há muita desinformação em torno dessa PPP. Mas nós já estabelecemos que as escolas que não quiserem, não vão entrar no programa. Com calma, vamos avançar”.

Fonte: Midia News

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • Solução mais simples é alguém que gosta muito do cãozinho adotá-lo. Deixar ele na área comum não está certo. Se incomodar alguém, o síndico, infelizmente, precisa tirá-lo de lá.
  • Ideal é que o grupo seja usado como uma ferramenta de gestão e apenas para questões emergenciais. Não pode abrir espaço para fofocas e ataques pessoais. Dúvidas, ideias ou reclamações não-emergenciais precisam de um outro canal.
  • Quem faz isso atrapalha os vizinhos, que não conseguem marcar festas, e também prejudica as contas do condomínio, já que o cancelamento normalmente é de graça.
  • É preciso pagar o dobro sim. Cada imóvel tem uma matrícula. Quando se ocupa dois terrenos juntos, há duas matrículas e é preciso, sim, pagar dois boletos de condomínio.
  • Em condomínios com piscinas geladas, é difícil definir se a obra para aquecer seria voluptuária (com necessidade de 2/3 para para aprovação), útil (necessidade de 50% mais um voto) ou necessária (que se aprova com maioria simples dos presentes). A obra valorizaria o apartamento e levaria benefícios aos condôminos.
  • Isso encarece demais o condomínio. Alguns interpretam a lei e consideram que um professor de educação física também é necessário nas academias. Regra é em prol da segurança, mas não podemos esquecer que a academia do prédio é extensão da nossa casa e não é um clube.
  • A porta de correr que divide a varanda da sala tem sido um item desprezado por novos moradores, que preferem a sacada envidraçada e integrada ao restante do apartamento. Em alguns imóveis, porém, a retirada é proibida.
  • O Estatuto do Idoso se aplica em conjunto com a convenção do prédio. Geralmente, cada um deles têm uma regra específica sobre quando se aplica a prioridade em sorteios. Mas, nesses casos, vale priorizar o bom senso.
  • Hoje em dia construtoras fazem prédios enormes com portarias pequenas. Com isso os funcionários ficam sobrecarregados. Ter um sistema para avisá-los pode facilitar o trabalho.
  • Cada condomínio tem suas regras para os murais de comunicação, mas ao afixar comunicados aos condôminos, síndicos devem ter cuidado ao expressar as orientações. É importante transmitir com objetividade, e se atentar para opiniões pessoais que podem ser consideradas ofensivas. Em avisos de inadimplência, por exemplo, é fundamental não expor a identidade de devedores.
  • Serviços podem ser prestados dentro do condomínio sem problemas, mas atender gente de fora não deve ser permitido. Entra e sai de visitantes gasta água, energia dos elevadores e ainda fragiliza segurança.
  • Gasto com mão de obra pode representar até 70% das despesas do prédio, por isso, muitos acabam demitindo funcionários. Medida é legal, mas o assunto precisa ser discutido com os moradores, porque não é só uma questão de dinheiro, mas também de segurança.
  • A administração do prédio fica obrigada a resolver o problema apenas quando ele acontece na prumada central do edifício. Se for nos ramais internos, ou seja, entre apartamentos, a solução deve ser dada pelo morador.
  • Na maioria dos casos de furto e roubo em condomínios, os bandidos entram pela porta da frente, usando informações prévias sobre o alvo. Não adianta investir em equipamentos de segurança se o porteiro não for bem treinado e o morador não cumprir as normas do prédio.
  • STF decidiu que bem único de fiador não pode ser penhorável por se tratar de patrimônio de família. Parecer é ruim para locatários porque abre brecha para que inadimplência do inquilino não seja ressarcida.
  • Ás vezes ocorre o uso nocivo da propriedade, quando alguém é coproprietário e utiliza mais o condomínio que os outros. Basta que o síndico notifique e, se for o caso, multe o condômino que está incorrendo no erro.
  • Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um texto sobre o assunto, que ainda precisa passar pelo Senado. Caso ela seja aprovada, a multa em caso de distrato pode chegar a 50% do valor pago pelos consumidores às incorporadoras.
  • A pessoa tem exatamente os mesmos direitos do que o dono, só não pode votar. Se quiser, pode pedir uma procuração ao proprietário para poder votar também.
  • Projeto piloto do Sindicato de Habitação do Rio foi batizado de ‘Luz Azul’. Câmeras de segurança serão implementadas fachadas de prédios no Centro do cidade. As imagens poderão ser compartilhadas em tempo real com o batalhão e a delegacia policial da área.
  • Se a taxa cobrada for pequena, não há problema na cobrança. Mas se a festa for grande, precisa ser aprovada em assembleia.
  • Não é justo cobrar mais de quem precisa usar o elevador, porque não há essa cobrança de quem usa mais outras instalações como a piscina ou a sauna, por exemplo. De qualquer forma, medida precisa ser aprovada em convenção.
  • O ideal é que o condomínio monte uma sala para acomodar essas pessoas. Não é permitida a presença desses profissionais na portaria do prédio e no hall de entrada. Esses espaços são áreas de passagem.
  • Ocupação do espaço deve priorizar a integração entre moradores. Em caso de hóspedes ou vizinhos de outros locais interessados no uso da dependência, autorização deve ser ponderada para não prejudicar normas.
  • O órgão conversa com o síndico e nomeia um assistente social para monitorar o jovem que apresenta desvios de comportamento. Dependendo da gravidade, caso pode até ser levado para a vara da infância.
  • O corte de árvores sem aval do governo constitui crime ambiental. Caso o protocolo junto à Prefeitura demore a ser oficializado, os síndicos podem recorrer ao Judiciário para obter uma liminar que permita a poda.
  • Tem gente que acha que do portão para dentro não tem lei. Se houver crime em flagrante, como menor no volante, síndico deve multar e chamar a polícia.
  • Além disso, essas intervenções são importantes para o cumprimento de leis. Neste caso, essas obras podem ser aprovadas por maioria simples.
  • Se a pessoa em questão ficar mais do que apenas algumas horas em um apartamento, sim. O visitante já não tem esse direito.
  • A utilização desse meio pode fragilizar a segurança dos condomínios e provocar acidentes. Neste caso, o síndico pode proibir. A solução seria alugar a vaga para um vizinho.
  • O engenheiro é obrigado a apresentar algumas informações sobre as intervenções em imóveis. Entre elas, o prazo de início e fim. Se os horários estiverem sendo respeitados, o jeito é torcer para acabar logo.

ASSINE NOSSA NEWSLETTER