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Direitos e deveres de um condômino

Administração de Condomínios

Saiba o que você pode e deve fazer para tornar a sua vida, e a de seus vizinhos, melhor dentro do seu condomínio

Quem mora em condomínio tem a vantagem de estar mais próximo de seus vizinhos do que em geral acontece em um bairro residencial. Afinal, condôminos de um mesmo prédio, por exemplo, dividem todos os dias o mesmo espaço comum, têm as mesmas preocupações com segurança, com limpeza, com estacionamento e muito mais.

Essa vida em comunidade fechada por portões e muros necessita, obviamente, de uma série de direitos e deveres que, se não forem respeitados por todos, acaba gerando confusão.

Veja o que você, condômino, deve e pode fazer para tornar a sua vida - e a vida dos seus vizinhos e dos funcionários - muito melhor dentro do lugar onde você mora.

Pagar o condomínio: quase todos os seus direitos acabam quando você se torna inadimplente. Até o direito ao voto em assembleia você perde.

Assembleia: se estiver em dia com as tarifas do condomínio, você tem o direito de participar das assembleias, eleger e destituir síndicos e até mesmo de se candidatar e ser eleito aos cargos administrativos.

Áreas comuns: como o nome diz, elas são para todos. Em um condomínio, tudo que está na área comum é também, em parte, propriedade sua. Pode usar livremente, contanto que sejam respeitadas as regras e normas da convenção interna do condomínio.

Dinheiro: como parte integrante de comunidade, você tem o direito de participar da decisão sobre onde o dinheiro comum será gasto. Pintar a fachada? Aumentar a piscina? Instalar um novo sistema de segurança? Você tem o direito de votar nestes assuntos.

Garagem: com sua, ou suas, vagas, você pode fazer o que bem entender, contanto, é claro, que não viole a convenção do condomínio. A maioria dos residenciais permite que você alugue a sua vaga. Conforme o código civil, a ordem de preferência para aluguel são os próprios proprietários, em seguida inquilinos e, por fim, pessoas de fora. Vender a vaga, por outro lado, em geral não é permitido para pessoas de fora, salvo autoriza;cão expressa na convenção (o que é raro).

Obras: entre os deveres, um dos principais é sempre consultar a administração antes de realizar qualquer obra ou reforma. Essas situações são delicadas, porque é proibido fazer reformas que alterem a fachada do prédio. Outro ponto importante é a segurança estrutural do prédio, que sempre deve ser levada em conta na hora de planejar uma obra em seu apartamento.

Regulamento: todos os deveres se referem, em última instância, ao que está no regulamento interno do seu condomínio, e em cada residencial ele muda. O importante é respeitar todos os itens da convenção, no que se refere a animais de estimação, normas de segurança, áreas de lazer e todo o resto.

Apesar de todas as regras formais, o direito e o dever mais importante e sensato e um condômino continua sendo o respeito. Quem o utiliza, recebe de volta, e em um ambiente comum como o do condomínio, é de vital importância.

Fonte: Licitamais

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • A construtora tem razão. Quando você compra um imóvel na planta, você só pode visitá-lo quando ele estiver 100% pronto. Cada morador irá vistoriar o apartamento quanto tiver a chave.
  • Infelizmente não é obrigatório. Para os prédios novos, ideal é que construtoras já entregassem com gerador. Nos prédios antigos, para instalar, é bem caro. É um conforto importante que deveria ser priorizado.
  • Dinheiro poupado tem como destino as emergências. Nesse caso, o síndico pode usar a verba quando precisar e depois comunicar aos moradores. Compras de equipamentos para a academia, por exemplo, precisam ser aprovadas antes pelos condôminos.
  • Seguro residencial ajuda a diminuir o prejuízo em casos como este. Condomínio precisa também investir em tecnologia.
  • Solução mais simples é alguém que gosta muito do cãozinho adotá-lo. Deixar ele na área comum não está certo. Se incomodar alguém, o síndico, infelizmente, precisa tirá-lo de lá.
  • Ideal é que o grupo seja usado como uma ferramenta de gestão e apenas para questões emergenciais. Não pode abrir espaço para fofocas e ataques pessoais. Dúvidas, ideias ou reclamações não-emergenciais precisam de um outro canal.
  • Quem faz isso atrapalha os vizinhos, que não conseguem marcar festas, e também prejudica as contas do condomínio, já que o cancelamento normalmente é de graça.
  • É preciso pagar o dobro sim. Cada imóvel tem uma matrícula. Quando se ocupa dois terrenos juntos, há duas matrículas e é preciso, sim, pagar dois boletos de condomínio.
  • Em condomínios com piscinas geladas, é difícil definir se a obra para aquecer seria voluptuária (com necessidade de 2/3 para para aprovação), útil (necessidade de 50% mais um voto) ou necessária (que se aprova com maioria simples dos presentes). A obra valorizaria o apartamento e levaria benefícios aos condôminos.
  • Isso encarece demais o condomínio. Alguns interpretam a lei e consideram que um professor de educação física também é necessário nas academias. Regra é em prol da segurança, mas não podemos esquecer que a academia do prédio é extensão da nossa casa e não é um clube.
  • A porta de correr que divide a varanda da sala tem sido um item desprezado por novos moradores, que preferem a sacada envidraçada e integrada ao restante do apartamento. Em alguns imóveis, porém, a retirada é proibida.
  • O Estatuto do Idoso se aplica em conjunto com a convenção do prédio. Geralmente, cada um deles têm uma regra específica sobre quando se aplica a prioridade em sorteios. Mas, nesses casos, vale priorizar o bom senso.
  • Hoje em dia construtoras fazem prédios enormes com portarias pequenas. Com isso os funcionários ficam sobrecarregados. Ter um sistema para avisá-los pode facilitar o trabalho.
  • Cada condomínio tem suas regras para os murais de comunicação, mas ao afixar comunicados aos condôminos, síndicos devem ter cuidado ao expressar as orientações. É importante transmitir com objetividade, e se atentar para opiniões pessoais que podem ser consideradas ofensivas. Em avisos de inadimplência, por exemplo, é fundamental não expor a identidade de devedores.
  • Serviços podem ser prestados dentro do condomínio sem problemas, mas atender gente de fora não deve ser permitido. Entra e sai de visitantes gasta água, energia dos elevadores e ainda fragiliza segurança.
  • Gasto com mão de obra pode representar até 70% das despesas do prédio, por isso, muitos acabam demitindo funcionários. Medida é legal, mas o assunto precisa ser discutido com os moradores, porque não é só uma questão de dinheiro, mas também de segurança.
  • A administração do prédio fica obrigada a resolver o problema apenas quando ele acontece na prumada central do edifício. Se for nos ramais internos, ou seja, entre apartamentos, a solução deve ser dada pelo morador.
  • Na maioria dos casos de furto e roubo em condomínios, os bandidos entram pela porta da frente, usando informações prévias sobre o alvo. Não adianta investir em equipamentos de segurança se o porteiro não for bem treinado e o morador não cumprir as normas do prédio.
  • STF decidiu que bem único de fiador não pode ser penhorável por se tratar de patrimônio de família. Parecer é ruim para locatários porque abre brecha para que inadimplência do inquilino não seja ressarcida.
  • Ás vezes ocorre o uso nocivo da propriedade, quando alguém é coproprietário e utiliza mais o condomínio que os outros. Basta que o síndico notifique e, se for o caso, multe o condômino que está incorrendo no erro.
  • Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um texto sobre o assunto, que ainda precisa passar pelo Senado. Caso ela seja aprovada, a multa em caso de distrato pode chegar a 50% do valor pago pelos consumidores às incorporadoras.
  • A pessoa tem exatamente os mesmos direitos do que o dono, só não pode votar. Se quiser, pode pedir uma procuração ao proprietário para poder votar também.
  • Projeto piloto do Sindicato de Habitação do Rio foi batizado de ‘Luz Azul’. Câmeras de segurança serão implementadas fachadas de prédios no Centro do cidade. As imagens poderão ser compartilhadas em tempo real com o batalhão e a delegacia policial da área.
  • Se a taxa cobrada for pequena, não há problema na cobrança. Mas se a festa for grande, precisa ser aprovada em assembleia.
  • Não é justo cobrar mais de quem precisa usar o elevador, porque não há essa cobrança de quem usa mais outras instalações como a piscina ou a sauna, por exemplo. De qualquer forma, medida precisa ser aprovada em convenção.
  • O ideal é que o condomínio monte uma sala para acomodar essas pessoas. Não é permitida a presença desses profissionais na portaria do prédio e no hall de entrada. Esses espaços são áreas de passagem.
  • Ocupação do espaço deve priorizar a integração entre moradores. Em caso de hóspedes ou vizinhos de outros locais interessados no uso da dependência, autorização deve ser ponderada para não prejudicar normas.
  • O órgão conversa com o síndico e nomeia um assistente social para monitorar o jovem que apresenta desvios de comportamento. Dependendo da gravidade, caso pode até ser levado para a vara da infância.
  • O corte de árvores sem aval do governo constitui crime ambiental. Caso o protocolo junto à Prefeitura demore a ser oficializado, os síndicos podem recorrer ao Judiciário para obter uma liminar que permita a poda.
  • Tem gente que acha que do portão para dentro não tem lei. Se houver crime em flagrante, como menor no volante, síndico deve multar e chamar a polícia.

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