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Direitos e deveres de um condômino

Administração de Condomínios

Saiba o que você pode e deve fazer para tornar a sua vida, e a de seus vizinhos, melhor dentro do seu condomínio

Quem mora em condomínio tem a vantagem de estar mais próximo de seus vizinhos do que em geral acontece em um bairro residencial. Afinal, condôminos de um mesmo prédio, por exemplo, dividem todos os dias o mesmo espaço comum, têm as mesmas preocupações com segurança, com limpeza, com estacionamento e muito mais.

Essa vida em comunidade fechada por portões e muros necessita, obviamente, de uma série de direitos e deveres que, se não forem respeitados por todos, acaba gerando confusão.

Veja o que você, condômino, deve e pode fazer para tornar a sua vida - e a vida dos seus vizinhos e dos funcionários - muito melhor dentro do lugar onde você mora.

Pagar o condomínio: quase todos os seus direitos acabam quando você se torna inadimplente. Até o direito ao voto em assembleia você perde.

Assembleia: se estiver em dia com as tarifas do condomínio, você tem o direito de participar das assembleias, eleger e destituir síndicos e até mesmo de se candidatar e ser eleito aos cargos administrativos.

Áreas comuns: como o nome diz, elas são para todos. Em um condomínio, tudo que está na área comum é também, em parte, propriedade sua. Pode usar livremente, contanto que sejam respeitadas as regras e normas da convenção interna do condomínio.

Dinheiro: como parte integrante de comunidade, você tem o direito de participar da decisão sobre onde o dinheiro comum será gasto. Pintar a fachada? Aumentar a piscina? Instalar um novo sistema de segurança? Você tem o direito de votar nestes assuntos.

Garagem: com sua, ou suas, vagas, você pode fazer o que bem entender, contanto, é claro, que não viole a convenção do condomínio. A maioria dos residenciais permite que você alugue a sua vaga. Conforme o código civil, a ordem de preferência para aluguel são os próprios proprietários, em seguida inquilinos e, por fim, pessoas de fora. Vender a vaga, por outro lado, em geral não é permitido para pessoas de fora, salvo autoriza;cão expressa na convenção (o que é raro).

Obras: entre os deveres, um dos principais é sempre consultar a administração antes de realizar qualquer obra ou reforma. Essas situações são delicadas, porque é proibido fazer reformas que alterem a fachada do prédio. Outro ponto importante é a segurança estrutural do prédio, que sempre deve ser levada em conta na hora de planejar uma obra em seu apartamento.

Regulamento: todos os deveres se referem, em última instância, ao que está no regulamento interno do seu condomínio, e em cada residencial ele muda. O importante é respeitar todos os itens da convenção, no que se refere a animais de estimação, normas de segurança, áreas de lazer e todo o resto.

Apesar de todas as regras formais, o direito e o dever mais importante e sensato e um condômino continua sendo o respeito. Quem o utiliza, recebe de volta, e em um ambiente comum como o do condomínio, é de vital importância.

Fonte: Licitamais