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Condomínios residenciais vão ter que pagar duas taxas de iluminação pública

Administração de Condomínios

Uma taxa é sobre o uso dentro dos condomínios e a outra é sobre as ruas fora das propriedades particulares.

A 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina concedeu a Londrina a não cobrança de taxas de iluminação pública dentro de condomínios fechados.

O Tribunal de Justiça entendeu que os valores de tarifas por iluminação dentro de condomínios devem ser pagas pelos moradores. Antes a prefeitura era quem pagava uma taxa a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – Copel, e os moradores desses condomínios também pagavam a taxa de iluminação pública que vem na conta de luz.
 
Segundo a advogada do Sindicato patronal dos Condomínios de Londrina e região, Adiloar Zemuner, como a prefeitura cedeu às ruas para o condomínio os mesmo vão ter que arcar com os custos.
Porém esses custos podem pesar no bolso dos moradores, já que a taxa geral vai ser dividida entre os moradores como taxa no condomínio, mas a cobrança de taxa de iluminação pública da conta individual de cada morador não deixará de ser cobrada.
 
O argumento da prefeitura é que a taxa de iluminação pública que vem nas contas de energia elétrica é em relação ao uso externo, ou seja, fora dos condomínios. Já a taxa que a prefeitura pagava era em relação ao uso interno de iluminação das ruas do condomínio, agora os condomínios vão ter que pagar duas taxas de iluminação pública.
 
Fonte: Síndico news