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Condomínios do DF estão preparados contra Explosões e Incêndios???

Administração de Condomínios

Muitas instalações são feitas seguindo o critério do serviço mais barato. No entanto, é preciso que administradores e síndicos invistam em empresas que sigam as normas da ABNT

 

Na manhã do dia 15/12/2013, uma explosão em um restaurante na quadra 409 Norte deixou três pessoas feridas e mais de 30 desabrigadas. O incidente despertou a atenção da sociedade e de entidades como o Sindicondomínio/DF para a fiscalização da instalação do Gás Natural e do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal.

 

É comum que proprietários de estabelecimentos e síndicos busquem a solução mais econômica para realizar a instalação do sistema. "No entanto, o processo deve ser acompanhado por construtoras, engenheiros e arquitetos, definindo com segurança a instalação da rede interna de gás nos mais variados empreendimentos", explica o presidente do Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio/DF), Dr. José Geraldo Pimentel.

 

As instalações de gás são reguladas por normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), portarias do Inmetro e pelo Corpo de Bombeiros. O texto da ABNT define procedimentos que deverão ser adotados pelos técnicos para a inspeção das instalações tanto do GLP quanto do Gás Natural, a exemplo das seguintes normas:

 

- NBR 15923, norma de inspeção de rede de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais e instalações de aparelhos a gás para uso residencial;

 

- NBR 13523 - Central de Gás Liquefeito de Petróleo: diz respeito a procedimentos e condições de segurança para o armazenamento do GLP;

 

- NBR 13103 - Instalação de Aparelhos a Gás para Uso Residencial - Requisitos dos Ambientes. Norma relativa tanto ao GLP quanto ao Gás Natural, especificando condições para instalar equipamentos a gás, como aquecedor, caldeiras coletivas etc.;

 

- NBR 15526 - Redes de Distribuição Interna para Gases Combustíveis em Instalações Residenciais e Comerciais - Projeto e Execução.

 

Além do risco de explosão - A insegurança nos condomínios do DF também existe em relação aos sistemas de segurança contra incêndio. Segundo o presidente do Sindicondomínio/DF, José Geraldo Pimentel, a situação pode ser preocupante.  "As manutenções preventiva e corretiva deixam muito a desejar, pois é comum verificar edifícios com sistema contra-incêndio totalmente destruído", questiona.

 

O presidente explica que todo edifício possui uma planta que foi cuidadosamente estudada e elaborada por um arquiteto e acompanhada por um responsável técnico (neste caso, engenheiro civil). As normas de segurança de um prédio devem seguir cuidadosamente as normas da ABNT, em especial, quanto aos equipamentos de segurança, que são vistoriados pelo Corpo de Bombeiros para a concessão do Habite-se (documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências da legislação local, estabelecidas pelo órgão responsável). Todos os equipamentos necessários para atender as urgências e as emergências também fazem parte deste projeto.

 

"O síndico deve cuidar para que todos os equipamentos existentes no edifício estejam em pleno funcionamento, impedindo que terceiros interfiram ou que os modifiquem ou danifiquem. É necessário ainda que, periodicamente, estes equipamentos recebam por parte do seu representante uma vistoria para analisar se, em caso de emergência, estes estarão prontamente disponíveis para o uso", ressalta Dr. Pimentel.

 

O Sindicondomínio/DF pode atuar junto aos síndicos prestando todos os esclarecimentos necessários por meio do seu corpo de engenheiros civis. "Além disso, na medida em que exista uma pendência que exige um laudo ou um parecer, ajudamos o síndico na solução completa do problema", destaca o presidente.

 

Corpo de Bombeiros - Os prédios precisam passar por vistorias periódicas para que recebam um certificado de segurança contra incêndio. O Corpo de Bombeiros emite o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), um documento que tem validade de apenas três anos e que precisa ser renovado. Existem empresas credenciadas pela instituição para prestar serviço de fabricação, comercialização, instalação e manutenção de sistemas de Segurança Contra Incêndio (SCI).

Os principais problemas que são observados em condomínios e que podem comprometer a segurança em caso de incêndio são: extintores de incêndios descarregados ou vencidos, ou ainda em local impróprio (fora da altura), corrimãos danificados, portas corta-fogo desreguladas e falta de treinamento por parte dos síndicos, funcionários e moradores para manuseio dos equipamentos.

 

Algumas orientações do CBMDF para instalação de GLP
 

- Os recipientes de gás da central de GLP devem obedecer ao afastamento de 1,5m de aberturas em nível inferior (4.11 da NBR 13523) e ao afastamento de 3m da projeção da rede elétrica (4.21 da NBR 13523), 3m de fontes de ignição (inclusive veículos) e de rampas de acesso ao subsolo (4.2.4 da NT 005-CBMDF e 4.13 da NBR 13523), 6m de outros depósitos de inflamáveis e 15m de depósitos de hidrogênio (4.14 e 4.15 da NBR 13523);

- O abrigo da central de GLP deve possuir paredes resistentes a 2h de fogo, com ventilação lateral inferior e superior (4.2.7 da NT 005-CBMDF);

-  A base do abrigo da central de GLP deverá ser firme em nível superior ao piso circundante com material incombustível (5.1.9 e 5.1.11 da NBR 13523 da ABNT);

-  A tubulação aparente da central de GLP precisa ser pintada na cor amarela (4.1.2 da NBR 13932);

-  A canalização de distribuição de GLP não podem passar em locais sem ventilação que possam ocasionar, em caso de vazamento, um acúmulo de gás, acarretando alto risco de explosão (4.2.5 da NT 005-CBMDF);

-  A central de GLP deverá obedecer ao afastamento de condutores de eletricidade (30cm com conduíte e 50cm sem proteção) (4.1.8 da NBR 13932);

- A sinalização da central de GLP deve estar visível de qualquer direção (perigo, inflamável, proibido fumar), conforme 5.6.1 da NBR 13523;

 

Fonte: Sindicondomínio / Site do CBMDF

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • Solução mais simples é alguém que gosta muito do cãozinho adotá-lo. Deixar ele na área comum não está certo. Se incomodar alguém, o síndico, infelizmente, precisa tirá-lo de lá.
  • Ideal é que o grupo seja usado como uma ferramenta de gestão e apenas para questões emergenciais. Não pode abrir espaço para fofocas e ataques pessoais. Dúvidas, ideias ou reclamações não-emergenciais precisam de um outro canal.
  • Quem faz isso atrapalha os vizinhos, que não conseguem marcar festas, e também prejudica as contas do condomínio, já que o cancelamento normalmente é de graça.
  • É preciso pagar o dobro sim. Cada imóvel tem uma matrícula. Quando se ocupa dois terrenos juntos, há duas matrículas e é preciso, sim, pagar dois boletos de condomínio.
  • Em condomínios com piscinas geladas, é difícil definir se a obra para aquecer seria voluptuária (com necessidade de 2/3 para para aprovação), útil (necessidade de 50% mais um voto) ou necessária (que se aprova com maioria simples dos presentes). A obra valorizaria o apartamento e levaria benefícios aos condôminos.
  • Isso encarece demais o condomínio. Alguns interpretam a lei e consideram que um professor de educação física também é necessário nas academias. Regra é em prol da segurança, mas não podemos esquecer que a academia do prédio é extensão da nossa casa e não é um clube.
  • A porta de correr que divide a varanda da sala tem sido um item desprezado por novos moradores, que preferem a sacada envidraçada e integrada ao restante do apartamento. Em alguns imóveis, porém, a retirada é proibida.
  • O Estatuto do Idoso se aplica em conjunto com a convenção do prédio. Geralmente, cada um deles têm uma regra específica sobre quando se aplica a prioridade em sorteios. Mas, nesses casos, vale priorizar o bom senso.
  • Hoje em dia construtoras fazem prédios enormes com portarias pequenas. Com isso os funcionários ficam sobrecarregados. Ter um sistema para avisá-los pode facilitar o trabalho.
  • Cada condomínio tem suas regras para os murais de comunicação, mas ao afixar comunicados aos condôminos, síndicos devem ter cuidado ao expressar as orientações. É importante transmitir com objetividade, e se atentar para opiniões pessoais que podem ser consideradas ofensivas. Em avisos de inadimplência, por exemplo, é fundamental não expor a identidade de devedores.
  • Serviços podem ser prestados dentro do condomínio sem problemas, mas atender gente de fora não deve ser permitido. Entra e sai de visitantes gasta água, energia dos elevadores e ainda fragiliza segurança.
  • Gasto com mão de obra pode representar até 70% das despesas do prédio, por isso, muitos acabam demitindo funcionários. Medida é legal, mas o assunto precisa ser discutido com os moradores, porque não é só uma questão de dinheiro, mas também de segurança.
  • A administração do prédio fica obrigada a resolver o problema apenas quando ele acontece na prumada central do edifício. Se for nos ramais internos, ou seja, entre apartamentos, a solução deve ser dada pelo morador.
  • Na maioria dos casos de furto e roubo em condomínios, os bandidos entram pela porta da frente, usando informações prévias sobre o alvo. Não adianta investir em equipamentos de segurança se o porteiro não for bem treinado e o morador não cumprir as normas do prédio.
  • STF decidiu que bem único de fiador não pode ser penhorável por se tratar de patrimônio de família. Parecer é ruim para locatários porque abre brecha para que inadimplência do inquilino não seja ressarcida.
  • Ás vezes ocorre o uso nocivo da propriedade, quando alguém é coproprietário e utiliza mais o condomínio que os outros. Basta que o síndico notifique e, se for o caso, multe o condômino que está incorrendo no erro.
  • Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um texto sobre o assunto, que ainda precisa passar pelo Senado. Caso ela seja aprovada, a multa em caso de distrato pode chegar a 50% do valor pago pelos consumidores às incorporadoras.
  • A pessoa tem exatamente os mesmos direitos do que o dono, só não pode votar. Se quiser, pode pedir uma procuração ao proprietário para poder votar também.
  • Projeto piloto do Sindicato de Habitação do Rio foi batizado de ‘Luz Azul’. Câmeras de segurança serão implementadas fachadas de prédios no Centro do cidade. As imagens poderão ser compartilhadas em tempo real com o batalhão e a delegacia policial da área.
  • Se a taxa cobrada for pequena, não há problema na cobrança. Mas se a festa for grande, precisa ser aprovada em assembleia.
  • Não é justo cobrar mais de quem precisa usar o elevador, porque não há essa cobrança de quem usa mais outras instalações como a piscina ou a sauna, por exemplo. De qualquer forma, medida precisa ser aprovada em convenção.
  • O ideal é que o condomínio monte uma sala para acomodar essas pessoas. Não é permitida a presença desses profissionais na portaria do prédio e no hall de entrada. Esses espaços são áreas de passagem.
  • Ocupação do espaço deve priorizar a integração entre moradores. Em caso de hóspedes ou vizinhos de outros locais interessados no uso da dependência, autorização deve ser ponderada para não prejudicar normas.
  • O órgão conversa com o síndico e nomeia um assistente social para monitorar o jovem que apresenta desvios de comportamento. Dependendo da gravidade, caso pode até ser levado para a vara da infância.
  • O corte de árvores sem aval do governo constitui crime ambiental. Caso o protocolo junto à Prefeitura demore a ser oficializado, os síndicos podem recorrer ao Judiciário para obter uma liminar que permita a poda.
  • Tem gente que acha que do portão para dentro não tem lei. Se houver crime em flagrante, como menor no volante, síndico deve multar e chamar a polícia.
  • Além disso, essas intervenções são importantes para o cumprimento de leis. Neste caso, essas obras podem ser aprovadas por maioria simples.
  • Se a pessoa em questão ficar mais do que apenas algumas horas em um apartamento, sim. O visitante já não tem esse direito.
  • A utilização desse meio pode fragilizar a segurança dos condomínios e provocar acidentes. Neste caso, o síndico pode proibir. A solução seria alugar a vaga para um vizinho.
  • O engenheiro é obrigado a apresentar algumas informações sobre as intervenções em imóveis. Entre elas, o prazo de início e fim. Se os horários estiverem sendo respeitados, o jeito é torcer para acabar logo.

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