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Como uma nova lei pode diminuir o consumo de água em prédios

Administração de Condomínios

É comum que moradores de apartamentos dividam entre si a conta de água do prédio inteiro. Essa realidade deve começar a mudar.

Novos condomínios serão obrigados a adotar a medição dos gastos e cobrança individual das contas de água.

A alteração é determinada pela lei 13.312, sancionada pelo presidente interino Michel Temer e publicada na terça-feira (12) no “Diário Oficial” da União. Entenda o que muda.

O que é um condomínio?

O termo pode ser aplicado para qualquer associação para compartilhar um bem, mas é com frequência usado para empreendimentos imobiliários, como prédios ou conjuntos de casas. Os condomínios podem ser residenciais ou comerciais.

Normalmente, eles são regidos com base em um contrato, onde se especificam os direitos e deveres de cada um dos participantes. Há empresas que administram condomínios de acordo com esses contratos.

Há gastos de cada unidade, como no consumo de energia elétrica, e gastos comuns, que são divididos entre todos os condôminos, com o consumo de energia nas áreas comuns, os salários dos funcionários do prédio etc.

Como funciona a cobrança de água atualmente?

Muitos prédios têm o sistema hidráulico unificado. Isso faz com que, nesses condomínios, a medição do consumo seja coletiva. Ou seja, o consumo total do prédio é medido, e não o de cada uma das unidades imobiliárias. As contas são divididas de forma igual, sem levar em consideração quanto cada unidade consumiu individualmente.

Quais as críticas?

COBRANÇA INJUSTA
Sob o ponto de vista econômico, esse tipo de divisão faz com que quem consumiu pouco tenha o custo de sua conta aumentado por quem consumiu mais. A conta de quem gastou muito fica mais barata por causa da economia dos outros.

FALTA DE INCENTIVO
Tanto a economia quanto o aumento dos gastos são diluídos entre todos os participantes do condomínio, o que em tese torna menor o incentivo para que cada um deles economize individualmente. A falta de incentivos para a economia de água é um problema tanto econômico quanto ambiental.

VAZAMENTOS 
O vazamento de água em um apartamento fica, rapidamente, evidente pelo aumento do custo de uma conta individual. Se a conta é compartilhada por todo o condomínio, é mais difícil identificar tanto o aumento do gasto quanto a origem do vazamento.

 

consumo

O que muda com a medição individual?

Uma medição realizada em 2015 após a instalação de medidores individuais em um condomínio com 258 apartamentos em Jundiaí, no interior de São Paulo, apontou grande redução no consumo d’água.

40%
Foi a economia após a instalação de medidores individuais, segundo empresa de medição em entrevista ao site G1

Como vai ficar?

A nova lei sancionada altera a 11.445 de 2007, e determina que:

“As novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade imobiliária.”
Lei 11.445 de 2007

Ao invés de um hidrômetro medindo o consumo do prédio como um todo, novas construções deverão ter medidores individuais. A medida não vale para edificações já construídas.

A mudança já está valendo?

Não. A lei entra em vigor após cinco anos da publicação, ou seja, só em julho de 2021.

Qual o custo da mudança?

Novos prédios já deverão ser construídos com a adaptação, mas edifícios já construídos também podem realizá-la de forma voluntária.

Em entrevista realizada em 2015 pelo portal G1, Bruna Costa, coordenadora comercial da Ista, empresa que realiza a instalação de medidores individuais, afirma que prédios com até sete anos de idade geralmente já foram preparados pelas construtoras para a adaptação. Nesses casos, o custo de cada instalação é de R$ 350 por ponto instalado, em média.

Condomínios mais antigos em geral não foram planejados para esse tipo de adaptação. Eles levam a água aos cômodos dos apartamentos por estruturas diferentes, o que aumenta o valor médio da adaptação para R$ 450 por ponto instalado.

Fonte: Nexo jornal 

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • A construtora tem razão. Quando você compra um imóvel na planta, você só pode visitá-lo quando ele estiver 100% pronto. Cada morador irá vistoriar o apartamento quanto tiver a chave.
  • Infelizmente não é obrigatório. Para os prédios novos, ideal é que construtoras já entregassem com gerador. Nos prédios antigos, para instalar, é bem caro. É um conforto importante que deveria ser priorizado.
  • Dinheiro poupado tem como destino as emergências. Nesse caso, o síndico pode usar a verba quando precisar e depois comunicar aos moradores. Compras de equipamentos para a academia, por exemplo, precisam ser aprovadas antes pelos condôminos.
  • Seguro residencial ajuda a diminuir o prejuízo em casos como este. Condomínio precisa também investir em tecnologia.
  • Solução mais simples é alguém que gosta muito do cãozinho adotá-lo. Deixar ele na área comum não está certo. Se incomodar alguém, o síndico, infelizmente, precisa tirá-lo de lá.
  • Ideal é que o grupo seja usado como uma ferramenta de gestão e apenas para questões emergenciais. Não pode abrir espaço para fofocas e ataques pessoais. Dúvidas, ideias ou reclamações não-emergenciais precisam de um outro canal.
  • Quem faz isso atrapalha os vizinhos, que não conseguem marcar festas, e também prejudica as contas do condomínio, já que o cancelamento normalmente é de graça.
  • É preciso pagar o dobro sim. Cada imóvel tem uma matrícula. Quando se ocupa dois terrenos juntos, há duas matrículas e é preciso, sim, pagar dois boletos de condomínio.
  • Em condomínios com piscinas geladas, é difícil definir se a obra para aquecer seria voluptuária (com necessidade de 2/3 para para aprovação), útil (necessidade de 50% mais um voto) ou necessária (que se aprova com maioria simples dos presentes). A obra valorizaria o apartamento e levaria benefícios aos condôminos.
  • Isso encarece demais o condomínio. Alguns interpretam a lei e consideram que um professor de educação física também é necessário nas academias. Regra é em prol da segurança, mas não podemos esquecer que a academia do prédio é extensão da nossa casa e não é um clube.
  • A porta de correr que divide a varanda da sala tem sido um item desprezado por novos moradores, que preferem a sacada envidraçada e integrada ao restante do apartamento. Em alguns imóveis, porém, a retirada é proibida.
  • O Estatuto do Idoso se aplica em conjunto com a convenção do prédio. Geralmente, cada um deles têm uma regra específica sobre quando se aplica a prioridade em sorteios. Mas, nesses casos, vale priorizar o bom senso.
  • Hoje em dia construtoras fazem prédios enormes com portarias pequenas. Com isso os funcionários ficam sobrecarregados. Ter um sistema para avisá-los pode facilitar o trabalho.
  • Cada condomínio tem suas regras para os murais de comunicação, mas ao afixar comunicados aos condôminos, síndicos devem ter cuidado ao expressar as orientações. É importante transmitir com objetividade, e se atentar para opiniões pessoais que podem ser consideradas ofensivas. Em avisos de inadimplência, por exemplo, é fundamental não expor a identidade de devedores.
  • Serviços podem ser prestados dentro do condomínio sem problemas, mas atender gente de fora não deve ser permitido. Entra e sai de visitantes gasta água, energia dos elevadores e ainda fragiliza segurança.
  • Gasto com mão de obra pode representar até 70% das despesas do prédio, por isso, muitos acabam demitindo funcionários. Medida é legal, mas o assunto precisa ser discutido com os moradores, porque não é só uma questão de dinheiro, mas também de segurança.
  • A administração do prédio fica obrigada a resolver o problema apenas quando ele acontece na prumada central do edifício. Se for nos ramais internos, ou seja, entre apartamentos, a solução deve ser dada pelo morador.
  • Na maioria dos casos de furto e roubo em condomínios, os bandidos entram pela porta da frente, usando informações prévias sobre o alvo. Não adianta investir em equipamentos de segurança se o porteiro não for bem treinado e o morador não cumprir as normas do prédio.
  • STF decidiu que bem único de fiador não pode ser penhorável por se tratar de patrimônio de família. Parecer é ruim para locatários porque abre brecha para que inadimplência do inquilino não seja ressarcida.
  • Ás vezes ocorre o uso nocivo da propriedade, quando alguém é coproprietário e utiliza mais o condomínio que os outros. Basta que o síndico notifique e, se for o caso, multe o condômino que está incorrendo no erro.
  • Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um texto sobre o assunto, que ainda precisa passar pelo Senado. Caso ela seja aprovada, a multa em caso de distrato pode chegar a 50% do valor pago pelos consumidores às incorporadoras.
  • A pessoa tem exatamente os mesmos direitos do que o dono, só não pode votar. Se quiser, pode pedir uma procuração ao proprietário para poder votar também.
  • Projeto piloto do Sindicato de Habitação do Rio foi batizado de ‘Luz Azul’. Câmeras de segurança serão implementadas fachadas de prédios no Centro do cidade. As imagens poderão ser compartilhadas em tempo real com o batalhão e a delegacia policial da área.
  • Se a taxa cobrada for pequena, não há problema na cobrança. Mas se a festa for grande, precisa ser aprovada em assembleia.
  • Não é justo cobrar mais de quem precisa usar o elevador, porque não há essa cobrança de quem usa mais outras instalações como a piscina ou a sauna, por exemplo. De qualquer forma, medida precisa ser aprovada em convenção.
  • O ideal é que o condomínio monte uma sala para acomodar essas pessoas. Não é permitida a presença desses profissionais na portaria do prédio e no hall de entrada. Esses espaços são áreas de passagem.
  • Ocupação do espaço deve priorizar a integração entre moradores. Em caso de hóspedes ou vizinhos de outros locais interessados no uso da dependência, autorização deve ser ponderada para não prejudicar normas.
  • O órgão conversa com o síndico e nomeia um assistente social para monitorar o jovem que apresenta desvios de comportamento. Dependendo da gravidade, caso pode até ser levado para a vara da infância.
  • O corte de árvores sem aval do governo constitui crime ambiental. Caso o protocolo junto à Prefeitura demore a ser oficializado, os síndicos podem recorrer ao Judiciário para obter uma liminar que permita a poda.
  • Tem gente que acha que do portão para dentro não tem lei. Se houver crime em flagrante, como menor no volante, síndico deve multar e chamar a polícia.

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