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Como resolver problemas com vagas de garagem em condomínio

Administração de Condomínios

Saiba que nem sempre o condomínio pode ser responsabilizado por incidentes na área interna do edifício.

Se você escolheu morar em apartamento sabe que um dos assuntos mais delicados entre a vizinhança é a garagem do carro de cada um. Os problemas que podem ocorrer com o veículo são muitos, mas mesmo que ocorram incidentes ou avarias no veículo dentro do prédio a responsabilidade nem sempre é do condomínio como muita gente imagina. Situações bem comuns registradas nos prédios são furto de objeto de dentro do automóvel ou dano na lataria (pode ser um arranhão ou batida).

Nessas situações, mesmo com o carro dentro do prédio, a responsabilidade não é do condomínio e o dono do veículo vai de ter assumir o prejuízo. No caso da colisão entre veículos, a dica dos especialistas é que as partes envolvidas no sinistro devem entrar num acordo. A exceção é quando o responsável pela batida trabalha no edifício, seja o porteiro, zelador ou qualquer funcionário sob responsabilidade do síndico.

“Se o veículo foi furtado ou danificado e ficar comprovado que um funcionário foi o responsável então os condôminos terão que arcar com o prejuízo”, conta o consultor-jurídico do Sindicato da Habitação de` Pernambuco(Secovi-PE) Noberto Lopes. Uma situação comum nos prédios é um morador sair para pegar o carro e encontrar um arranhão ou amassado na lataria. Alguns ficam na dúvida se o problema aconteceu mesmo no prédio; outros têm certeza. Numa situação como essa o recomendado é solicitar as câmeras de monitoramento para identificar quem danificou o veículo. Caso o prédio não dispunha de monitoramento, a vítima não terá como provar que alguém do prédio quebrou o seu carro e o problema terá que ser resolvido pelo proprietário, sem direito ao ressarcimento do condomínio.

Há outras ocasiões em que um carro aparece danificado no residencial. Crianças desacompanhadas dos pais em áreas comuns de um edifício que atiram objetos e danificam o veículo. Existem ainda casos em que objetos de algum apartamento cai e atingem para-brisas de carros estacionados embaixo do prédio. Se for este tipo de ocorrência o dono do veículo não terá dificuldades em receber a indenização.

É recomendável tirar fotos comprovando a avaria no automóvel, acionar o síndico e registrar o fato no livro de ocorrência do condomínio. Fazer mais de um orçamento do serviço a ser feito para não haver dúvidas quanto ao valor cobrado para reparo. “Se for comprovado que o dano foi proveniente de algo que caiu do edifício a responsabilidade é de quem lançou. O proprietário deve ser indenizado pelo condomínio e o culpado arcar com o prejuízo”, acrescenta Noberto. Agora se não houver dinheiro em caixa o síndico deverá cobrar uma taxa extra para efetuar o pagamento ao proprietário do carro avariado.

Segundo ele, um dos acidentes que ocorre com frequência é quando o porteiro aciona o botão automático do portão e atinge o veículo que está saindo ou entrando no prédio. Foi o que aconteceu com um corretor de imóveis que pediu para não ter o nome revelado. Ao tentar sair do prédio, o porteiro acionou o botão e o portão eletrônico bateu no retrovisor de seu automóvel. Prontamente ele procurou o síndico do edifício, que de imediato se prontificou em indenizar. Pediu apenas que ele realizasse o orçamento em três oficinas.

E se você mora num prédio com garagem no subsolo? Algo bem mais grave com o seu veículo pode acontecer. Em dias de chuva forte, há casos de garagens que alagam e a água entra em seu possante. Um prejuízo enorme já que pode danificar o motor e outras peças importantes. Se for comprovado que o problema está na drenagem da garagem a responsabilidade fica com o condomínio por falta de manutenção no equipamento. Agora se todo o sistema estava em ordem, mas não deu conta da chuva será preciso uma perícia para avaliar o caso.

Fonte: JC online

Vídeo Institucional

- Condomínio Legal

  • A construtora tem razão. Quando você compra um imóvel na planta, você só pode visitá-lo quando ele estiver 100% pronto. Cada morador irá vistoriar o apartamento quanto tiver a chave.
  • Infelizmente não é obrigatório. Para os prédios novos, ideal é que construtoras já entregassem com gerador. Nos prédios antigos, para instalar, é bem caro. É um conforto importante que deveria ser priorizado.
  • Dinheiro poupado tem como destino as emergências. Nesse caso, o síndico pode usar a verba quando precisar e depois comunicar aos moradores. Compras de equipamentos para a academia, por exemplo, precisam ser aprovadas antes pelos condôminos.
  • Seguro residencial ajuda a diminuir o prejuízo em casos como este. Condomínio precisa também investir em tecnologia.
  • Solução mais simples é alguém que gosta muito do cãozinho adotá-lo. Deixar ele na área comum não está certo. Se incomodar alguém, o síndico, infelizmente, precisa tirá-lo de lá.
  • Ideal é que o grupo seja usado como uma ferramenta de gestão e apenas para questões emergenciais. Não pode abrir espaço para fofocas e ataques pessoais. Dúvidas, ideias ou reclamações não-emergenciais precisam de um outro canal.
  • Quem faz isso atrapalha os vizinhos, que não conseguem marcar festas, e também prejudica as contas do condomínio, já que o cancelamento normalmente é de graça.
  • É preciso pagar o dobro sim. Cada imóvel tem uma matrícula. Quando se ocupa dois terrenos juntos, há duas matrículas e é preciso, sim, pagar dois boletos de condomínio.
  • Em condomínios com piscinas geladas, é difícil definir se a obra para aquecer seria voluptuária (com necessidade de 2/3 para para aprovação), útil (necessidade de 50% mais um voto) ou necessária (que se aprova com maioria simples dos presentes). A obra valorizaria o apartamento e levaria benefícios aos condôminos.
  • Isso encarece demais o condomínio. Alguns interpretam a lei e consideram que um professor de educação física também é necessário nas academias. Regra é em prol da segurança, mas não podemos esquecer que a academia do prédio é extensão da nossa casa e não é um clube.
  • A porta de correr que divide a varanda da sala tem sido um item desprezado por novos moradores, que preferem a sacada envidraçada e integrada ao restante do apartamento. Em alguns imóveis, porém, a retirada é proibida.
  • O Estatuto do Idoso se aplica em conjunto com a convenção do prédio. Geralmente, cada um deles têm uma regra específica sobre quando se aplica a prioridade em sorteios. Mas, nesses casos, vale priorizar o bom senso.
  • Hoje em dia construtoras fazem prédios enormes com portarias pequenas. Com isso os funcionários ficam sobrecarregados. Ter um sistema para avisá-los pode facilitar o trabalho.
  • Cada condomínio tem suas regras para os murais de comunicação, mas ao afixar comunicados aos condôminos, síndicos devem ter cuidado ao expressar as orientações. É importante transmitir com objetividade, e se atentar para opiniões pessoais que podem ser consideradas ofensivas. Em avisos de inadimplência, por exemplo, é fundamental não expor a identidade de devedores.
  • Serviços podem ser prestados dentro do condomínio sem problemas, mas atender gente de fora não deve ser permitido. Entra e sai de visitantes gasta água, energia dos elevadores e ainda fragiliza segurança.
  • Gasto com mão de obra pode representar até 70% das despesas do prédio, por isso, muitos acabam demitindo funcionários. Medida é legal, mas o assunto precisa ser discutido com os moradores, porque não é só uma questão de dinheiro, mas também de segurança.
  • A administração do prédio fica obrigada a resolver o problema apenas quando ele acontece na prumada central do edifício. Se for nos ramais internos, ou seja, entre apartamentos, a solução deve ser dada pelo morador.
  • Na maioria dos casos de furto e roubo em condomínios, os bandidos entram pela porta da frente, usando informações prévias sobre o alvo. Não adianta investir em equipamentos de segurança se o porteiro não for bem treinado e o morador não cumprir as normas do prédio.
  • STF decidiu que bem único de fiador não pode ser penhorável por se tratar de patrimônio de família. Parecer é ruim para locatários porque abre brecha para que inadimplência do inquilino não seja ressarcida.
  • Ás vezes ocorre o uso nocivo da propriedade, quando alguém é coproprietário e utiliza mais o condomínio que os outros. Basta que o síndico notifique e, se for o caso, multe o condômino que está incorrendo no erro.
  • Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um texto sobre o assunto, que ainda precisa passar pelo Senado. Caso ela seja aprovada, a multa em caso de distrato pode chegar a 50% do valor pago pelos consumidores às incorporadoras.
  • A pessoa tem exatamente os mesmos direitos do que o dono, só não pode votar. Se quiser, pode pedir uma procuração ao proprietário para poder votar também.
  • Projeto piloto do Sindicato de Habitação do Rio foi batizado de ‘Luz Azul’. Câmeras de segurança serão implementadas fachadas de prédios no Centro do cidade. As imagens poderão ser compartilhadas em tempo real com o batalhão e a delegacia policial da área.
  • Se a taxa cobrada for pequena, não há problema na cobrança. Mas se a festa for grande, precisa ser aprovada em assembleia.
  • Não é justo cobrar mais de quem precisa usar o elevador, porque não há essa cobrança de quem usa mais outras instalações como a piscina ou a sauna, por exemplo. De qualquer forma, medida precisa ser aprovada em convenção.
  • O ideal é que o condomínio monte uma sala para acomodar essas pessoas. Não é permitida a presença desses profissionais na portaria do prédio e no hall de entrada. Esses espaços são áreas de passagem.
  • Ocupação do espaço deve priorizar a integração entre moradores. Em caso de hóspedes ou vizinhos de outros locais interessados no uso da dependência, autorização deve ser ponderada para não prejudicar normas.
  • O órgão conversa com o síndico e nomeia um assistente social para monitorar o jovem que apresenta desvios de comportamento. Dependendo da gravidade, caso pode até ser levado para a vara da infância.
  • O corte de árvores sem aval do governo constitui crime ambiental. Caso o protocolo junto à Prefeitura demore a ser oficializado, os síndicos podem recorrer ao Judiciário para obter uma liminar que permita a poda.
  • Tem gente que acha que do portão para dentro não tem lei. Se houver crime em flagrante, como menor no volante, síndico deve multar e chamar a polícia.

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