Proposta regulamenta profissão de síndico de condomínio
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios. Pelo texto, a atividade poderá ser exercida por condômino, empregado ou profissional autônomo que tenha capacidade civil e diploma de ensino médio.
Segundo o projeto, caberá à assembleia de condôminos estabelecer o tipo de síndico que administrará o condomínio. Quando for escolhido profissional autônomo, o contrato de prestação de serviço de síndico não poderá ultrapassar dois anos, permitida a prorrogação por decisão da assembleia de condôminos.
O projeto também permite que o condomínio seja administrado por pessoa jurídica, por meio de contrato de prestação de serviços, autorizado pela assembleia de condôminos.
(da redação, com informações do portal da Câmara dos Deputados)
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